Conteúdo jurídico para quem empreende.
Direito Trabalhista, Tributário e Empresarial — direto ao ponto.
NR-1 caiu no STF? Posso parar de mapear riscos psicossociais na minha empresa?
STF suspendeu só as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais, não a obrigação. Entenda o que sua PME ainda precisa fazer e até qu…
Ler artigo TributárioMinha lavanderia no Simples Nacional precisa decidir algo sobre IBS e CBS até setembro de 2026?
Entenda se sua lavanderia ou pequena empresa do Simples Nacional precisa optar por algo até setembro de 2026 por causa do IBS e da…
Ler artigo Pelotas e RegiãoPAC Mobilidade em Pelotas: o que a autorização de crédito muda para empresas
Entenda a base legal da autorização de crédito do PAC Mobilidade em Pelotas e os riscos jurídicos para empresas que dependem das o…
Ler artigo TrabalhistaJusta causa por atraso de minutos no ponto: quando a punição é excessiva
TRT-3 reverte justa causa por atraso de 4 minutos no ponto. Entenda o que a decisão exige de qualquer empresa antes de demitir por…
Ler artigo TrabalhistaPEC do fim da escala 6x1 avança no Senado: entenda o que (ainda) muda
PEC 221/2019 chega à CCJ do Senado em 2026. Veja o que prevê, por que ainda não é lei e como pequenas empresas devem se preparar.…
Ler artigo TrabalhistaTST: acordo de compensação de jornada inválido gera horas extras de todo o período
TST fixou tese vinculante: descumprir o acordo de compensação de jornada invalida todo o período, não só a semana do erro. Entenda…
Ler artigo TributárioPGFN regulamenta negociação da dívida ativa do FGTS: veja as regras
Portaria PGFN/MF 2.093/2026 define parcelamento, transação com desconto e regras para negociar dívida ativa do FGTS. Entenda o que…
Ler artigo TributárioTransação tributária: Receita Federal abre negociação para débitos em discussão administrativa
Editais nº 9 e 10/2026 da Receita Federal permitem negociar com desconto débitos ainda em discussão. Entenda prazos, limites e ris…
Ler artigo TrabalhistaTST garante estabilidade à gestante em contrato temporário — e efeitos retroagem a outubro de 2023
TST muda entendimento sobre gestantes em contrato temporário e modula efeitos para 10/10/2023. Empresas devem revisar rescisões e …
Ler artigo TrabalhistaPortaria MTE 1.316/2026: hotéis e restaurantes mantêm liberdade para abrir em feriados, mas varejo agora depende de convenção coletiva
Portaria MTE nº 1.316/2026 muda regra de feriados no comércio. Hotéis, restaurantes e lavanderias ficam de fora da exigência; vare…
Ler artigo TrabalhistaTaxa de serviço e gorjeta: por que hotéis e restaurantes seguem sendo condenados pela Justiça do Trabalho
TST e TRT-13 reforçam limites da Lei da Gorjeta em 2026. Entenda os riscos de reter taxa de serviço sem acordo coletivo em hotéis …
Ler artigo TrabalhistaFolga quinzenal aos domingos para mulheres: TST reforça a regra e limita negociação coletiva
TST mantém anulação de cláusula que igualava folga dominical entre sexos. Entenda o risco para hotéis, restaurantes e varejo que e…
Ler artigo TrabalhistaSTF confirma: shopping center, e não o lojista, deve manter espaço de amamentação
STF valida decisão do TST: administração de shoppings, e não cada loja isoladamente, deve manter espaço de amamentação. Entenda o …
Ler artigo TrabalhistaIntervalo no início do turno gera hora extra: caso de Pelotas alerta restaurantes e hotéis
TRT-RS condena restaurante de Pelotas por conceder intervalo colado ao início da jornada. Entenda o risco para hotéis, restaurante…
Ler artigo TrabalhistaSTF suspende multas da NR-1 sobre riscos psicossociais: o que muda (e o que não muda) para sua empresa
STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. Entenda o que continua obrigatório para hotéis, restaurant…
Ler artigo Direito EmpresarialCNPJ Alfanumérico: Receita Federal emite o primeiro e o que muda para sua empresa
Receita Federal já emite CNPJ com letras. Entenda o que muda, o que não muda e o que sua empresa precisa revisar em sistemas e cad…
Ler artigo TributárioNF-e e NFC-e com IBS e CBS: cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 já está em vigor
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 define datas de obrigatoriedade da NF-e, NFC-e e NFS-e com campos de IBS/CBS. Veja prazos e o que…
Ler artigo TrabalhistaConsignado na rescisão e jornada de motoristas: duas mudanças que exigem atenção imediata do RH
Portaria MTE 1.115/2026 muda desconto de consignado na rescisão e o TST decide de forma divergente sobre turnos de motoristas. Vej…
Ler artigo TributárioCBS e IBS na nota fiscal: novo cronograma adia obrigatoriedade da NFS-e para dezembro de 2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 muda datas de obrigatoriedade de CBS e IBS nas notas fiscais. Veja o que muda para NF-e, NFC-e e …
Ler artigo TrabalhistaNR-35 muda em 2026: treinamento presencial obrigatório e novas regras para escadas fixas
Portaria MTE nº 1.259/2026 altera a NR-35: fim do EAD em treinamentos de altura e novas exigências para escadas fixas. Veja prazos…
Ler artigo TrabalhistaFeriados no comércio e adicional de periculosidade para motociclistas: o que muda para o empregador
Portaria MTE 1.316/2026 e Tema 101 do TST mudam regras trabalhistas em julho/2026. Veja riscos e ações práticas para sua empresa e…
Ler artigo TributárioTransação Tributária PGFN 2026 (Edital nº 6): o que sua empresa precisa saber até 30/09
PGFN abriu o Edital nº 6/2026 de transação tributária, com adesão até 30/09/2026 para débitos de até R$ 45 milhões. Entenda modali…
Ler artigo TributárioReforma Tributária: o que muda para sua empresa com o novo regulamento do IBS e da CBS
Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026 regulamentam o IBS e a CBS. Entenda os prazos até agosto de 2026 e o que sua em…
Ler artigo Trabalhista10 cuidados trabalhistas que toda empresa deveria ter em 2026
Checklist prático de compliance trabalhista para empresários: contratação, jornada, rescisão e documentação. Reduza o risco de rec…
Ler artigo TrabalhistaBanco de horas: regras, erros comuns e como evitar passivo trabalhista
Entenda as regras legais do banco de horas, os erros mais comuns cometidos por empresas e como formalizar corretamente para evitar…
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